Termos de Serviço
📄 Termos de Serviço
Bem-vindo(a) à AquaFit Portugal. Ao aceder e utilizar o nosso website e efectuar compras na nossa loja, aceita os presentes Termos de Serviço. Por favor, leia-os atentamente antes de realizar qualquer compra.
1. Informações da Empresa
A AquaFit Portugal é uma marca de fatos de banho e vestuário desportivo aquático, com actividade em Portugal. Para questões comerciais e de apoio ao cliente, contacte-nos através de contact@aquafitportugal.com.
2. Produtos e Disponibilidade
Todos os produtos apresentados na nossa loja estão sujeitos a disponibilidade de stock. A AquaFit Portugal reserva-se o direito de descontinuar produtos ou alterar preços sem aviso prévio. As fotografias dos produtos são meramente ilustrativas e podem diferir ligeiramente do produto final.
3. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Aceitamos pagamento por cartão de crédito/débito (através da plataforma Stripe), PayPal e Apple Pay. O pagamento é processado de forma segura e encriptada.
4. Processamento e Entrega das Encomendas
As encomendas são processadas após confirmação do pagamento. O prazo de entrega estimado é de até 25 dias úteis, conforme detalhado na nossa Política de Envio e Entrega. A AquaFit Portugal não se responsabiliza por atrasos causados pelas transportadoras ou por situações de força maior.
5. Direito de Livre Resolução
Em conformidade com a legislação europeia e portuguesa de defesa do consumidor, o cliente tem o direito de resolver o contrato de compra e venda no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de recepção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo (direito de livre resolução).
Para exercer este direito, o cliente deve notificar a AquaFit Portugal através de uma declaração inequívoca (por e-mail para contact@aquafitportugal.com) antes do prazo indicado.
6. Devoluções e Reembolsos
Após o exercício do direito de livre resolução ou em caso de defeito do produto, o cliente poderá solicitar a devolução e respectivo reembolso. Para mais informações, consulte a nossa Política de Reembolso.
Os reembolsos serão processados no prazo máximo de 14 dias após a recepção do artigo devolvido, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website da AquaFit Portugal (incluindo textos, imagens, logótipos e design) são propriedade exclusiva da AquaFit Portugal ou dos seus licenciantes, e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada destes conteúdos.
8. Protecção de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é efectuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade e Segurança.
9. Limitação de Responsabilidade
A AquaFit Portugal não se responsabiliza por danos indirectos, especiais ou consequentes resultantes da utilização dos seus produtos ou serviços, na medida máxima permitida pela lei aplicável.
10. Alterações aos Termos
A AquaFit Portugal reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website. O uso continuado da loja após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da utilização dos nossos serviços, as partes acordam submeter-se aos tribunais competentes da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de litígios de consumo.
12. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios. A lista das entidades acreditadas está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).